A mais de 20 anos comprometidos em solucionar os seus problemas.

Protegendo seus
direitos e resolvendo seus conflitos

Excelência e comprometimento com a qualidade das soluções e do atendimento à você, nosso cliente.

Trabalhamos pela
proteção de seus direitos.

A Nascimento Advogados foi fundada em 2002 com o objetivo de levar proteção e solucionar conflitos, atingindo o melhor resultado
para nossos clientes.

 

Ao longo dos anos viemos investindo cada vez mais em melhorias
nos nossos processos para sempre levar o melhor atendimento e as
melhores soluções para você.

Sempre mantemos uma
relação de confiança com você.

Saiba como onde
podemos ajudar você

Direito Contencioso Cívil e Empresarial

Representação dos clientes perante todas as cortes judiciais e juízos arbitrais brasileiros. Atuando ativamente e/ou preventivamente em diversos casos.

Direito Trabalhista

Assessoria em rotinas empresariais, elaboração de contratos, regularização de trabalhadores estrangeiros, processos judiciais, contratos coletivos e diversos outras atuações.

Direito de Família e das sucessões

Representação dos clientes perante todas as cortes judiciais e juízos arbitrais brasileiros. Atuando ativamente e/ou preventivamente em diversos casos.

Direito Criminal

Assessoria nas fases policial e judicial, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida, como também em causas criminais da competência do juiz singular.

Direito Administrativo

Assessoria a empresas interessadas em participar de licitações para concessões de serviços, obras públicas e permissões para prestação de serviços públicos.

Direito do Consumidor

Assessoria na redação de contratos nos quais exista relação de consumo, orientação nas questões submetidas aos órgãos encarregados da proteção ao consumidor

Um time qualificado
para seu melhor atendimento

Durante nossa prestação de serviços, garantimos a todos os clientes um tratamento individualizado, considerando todas as peculiaridades de cada um, seja pessoa física ou jurídica.

Notícias & Informações

No mundo jurídico atual, a tecnologia desempenha um papel fundamental na otimização dos processos judiciais. Uma das ferramentas mais importantes nesse sentido é o e-SAJ, um sistema eletrônico que permite o acompanhamento dos processos de forma simples e eficiente. Neste artigo, vamos explorar como você pode utilizar o e-SAJ para monitorar o andamento do seu processo judicial de maneira prática e transparente.


O que é o e-SAJ?

O e-SAJ é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que permite o acesso online aos processos judiciais. Ele foi criado com o objetivo de agilizar o trâmite processual, reduzir o uso de papel e proporcionar maior transparência e acessibilidade às partes envolvidas nos processos.


Como Acessar o e-SAJ?

Para acessar o e-SAJ, basta entrar no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e selecionar a opção de consulta processual. Em seguida, você será redirecionado para a página do e-SAJ, onde poderá realizar a busca pelo número do processo desejado.


Principais Recursos do e-SAJ:

1. Consulta Processual: Com o e-SAJ, você pode consultar o andamento do seu processo a qualquer momento, verificando informações como despachos, decisões, prazos e movimentações processuais.
2. Visualização de Documentos: Além de acompanhar o andamento do processo, o e-SAJ permite a visualização de documentos digitalizados, como petições, manifestações das partes, despachos judiciais e sentenças.
3. Peticionamento Eletrônico: Por meio do e-SAJ, é possível realizar o peticionamento eletrônico, ou seja, enviar documentos e requerimentos diretamente ao juízo responsável pelo processo, sem a necessidade de deslocamento até o fórum.
4. Agendamento de Audiências: O e-SAJ também oferece a opção de agendamento de audiências, permitindo que as partes envolvidas escolham datas e horários disponíveis para a realização das sessões judiciais.


Dicas para Utilização Eficiente do e-SAJ:

– Mantenha-se atualizado: Acesse o e-SAJ regularmente para verificar o andamento do seu processo e acompanhar eventuais novidades.
– Esteja atento aos prazos: Utilize o e-SAJ para acompanhar os prazos processuais e evitar a perda de prazos importantes.
– Busque orientação jurídica: Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do e-SAJ ou sobre o andamento do seu processo, não hesite em buscar orientação jurídica de profissionais qualificados.


O e-SAJ é uma ferramenta poderosa que facilita o acompanhamento dos processos judiciais e contribui para a celeridade e transparência da justiça. Ao utilizá-lo de forma eficiente, você poderá monitorar o seu processo de maneira prática e transparente, garantindo seus direitos e contribuindo para o bom funcionamento do sistema judiciário.

Para mais informações sobre como utilizar o e-SAJ ou sobre outros assuntos jurídicos, entre em contato conosco. Estamos sempre à disposição para auxiliá-lo em suas demandas legais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recentemente atualizou as regras para a publicidade médica no Brasil, trazendo mudanças significativas para os profissionais da área da saúde. Neste artigo, vamos explorar as principais alterações e como elas impactam a forma como os médicos podem divulgar seus serviços e informações nas redes sociais e outros meios de comunicação.


Uma das mudanças mais importantes é a permissão para que os médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais e façam publicidade de equipamentos disponibilizados em seus locais de trabalho. Além disso, em caráter educativo, agora é permitido o uso de imagens de pacientes ou de banco de fotos, desde que sigam critérios específicos estabelecidos pelo CFM.


A proposta visa assegurar ao médico o direito de mostrar à população a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. Isso inclui a divulgação dos preços das consultas, a realização de campanhas promocionais e a publicação de informações relevantes sobre o trabalho do profissional.


De acordo com as novas regras, imagens de pacientes podem ser utilizadas, desde que tenham caráter educativo e obedeçam a critérios específicos estabelecidos pelo CFM. É importante ressaltar que a privacidade e a identidade dos pacientes devem ser preservadas em todas as circunstâncias.


O texto traz ainda orientações específicas sobre como os médicos devem divulgar suas qualificações, incluindo a indicação de pós-graduações e especializações. Somente pode se declarar como especialista o médico que tenha feito residência médica cadastrada na Comissão Nacional de Residência Médica ou que tenha sido aprovado em exame aplicado por uma sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira.

As novas regras para publicidade médica representam um avanço significativo na forma como os médicos podem se comunicar com o público e divulgar seus serviços. Ao mesmo tempo, é importante respeitar os limites éticos e profissionais estabelecidos pelo CFM, garantindo que todas as informações divulgadas sejam precisas, transparentes e respeitem a dignidade e a privacidade dos pacientes.


Esteja atento às orientações do CFM e certifique-se de estar em conformidade com as novas regras ao divulgar seu trabalho como médico. Para mais informações, consulte o site oficial do Conselho Federal de Medicina.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas enfrentam novos desafios e responsabilidades no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da LGPD e o que as empresas precisam saber para garantir a conformidade com essa legislação crucial.

O Que é a LGPD:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por parte de organizações públicas e privadas. Seu principal objetivo é proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos, garantindo que seus dados sejam tratados de forma transparente, segura e responsável.

Principais Aspectos da LGPD:

Consentimento: A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado com o consentimento explícito do titular dos dados ou com base em outras hipóteses legais.
Transparência: As empresas devem fornecer informações claras e transparentes sobre como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos.
Segurança: A LGPD estabelece medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de violação.
Direitos dos Titulares: A lei concede aos titulares dos dados diversos direitos, incluindo o acesso aos seus dados, a correção de informações incorretas e o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
Desafios e Oportunidades:
Embora a LGPD represente um desafio significativo para as empresas, também oferece oportunidades para melhorar a proteção de dados e fortalecer a confiança dos clientes. Ao adotar práticas de privacidade e segurança robustas, as empresas podem não apenas garantir a conformidade com a lei, mas também ganhar uma vantagem competitiva no mercado.

Conclusão:
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação importante que redefine a forma como as empresas lidam com dados pessoais. Ao compreender os principais aspectos da LGPD e adotar medidas adequadas de conformidade, as empresas podem garantir a proteção dos dados de seus clientes e fortalecer sua reputação no mercado. Para obter orientações adicionais sobre como se adequar à LGPD, entre em contato conosco para uma consulta personalizada.






O Estado Laico: Importância Jurídica e Constitucional

O Estado Laico: Importância Jurídica e Constitucional

No âmbito jurídico e constitucional, o princípio do estado laico desempenha um papel crucial na garantia dos direitos individuais e na manutenção do equilíbrio entre o poder público e as liberdades civis. Em essência, o estado laico implica que o governo e suas instituições devem permanecer neutros em relação às questões religiosas, não promovendo nem privilegiando nenhuma crença em particular.

Do ponto de vista legal, o estado laico está consagrado em muitas constituições ao redor do mundo, incluindo a Constituição brasileira. Essa separação entre religião e governo é essencial para proteger a liberdade de consciência e de crença de cada indivíduo, além de assegurar que nenhuma religião seja imposta coercitivamente pelo Estado.

Para os advogados e juristas, compreender a importância do estado laico é fundamental para defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Isso inclui a liberdade de praticar qualquer religião ou crença, bem como o direito de não ter uma religião, sem sofrer discriminação ou coerção por parte das autoridades governamentais.

Além disso, o estado laico serve como base para a igualdade perante a lei, garantindo que as decisões governamentais sejam tomadas com base em critérios democráticos e laicos, em vez de motivações religiosas. Isso é particularmente importante em um mundo cada vez mais diversificado, onde diferentes grupos religiosos e visões de mundo coexistem.

Portanto, para advogados e profissionais do direito, defender e promover o estado laico é mais do que um imperativo legal; é uma questão de proteção dos direitos humanos e da democracia.



Neste Janeiro Branco, destacamos não apenas a importância de cuidarmos da nossa saúde mental, mas também do direito do trabalhador de zelar por seu bem-estar.

O Direito ao Atestado:

Todo trabalhador tem o direito de apresentar atestados médicos, e isso inclui questões relacionadas à saúde mental. Se você está passando por momentos difíceis, lembre-se de que o atestado é uma ferramenta legal para garantir o tempo necessário para se recuperar.

O Papel do Advogado:

O advogado desempenha um papel crucial na defesa dos direitos do trabalhador. Caso a empresa não reconheça ou respeite o atestado, um advogado especializado em direito do trabalho pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados.

Conscientização e Ação:

Em um mundo onde a saúde mental é tão vital quanto a física, é fundamental conscientizar as empresas sobre a importância do suporte aos colaboradores nesses momentos. Afinal, um ambiente de trabalho saudável beneficia todos.

Compartilhe sua Experiência:

Compartilhe suas experiências nos comentários. Juntos, podemos quebrar estigmas, promover a saúde mental e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.



A dinâmica complexa de um divórcio ou separação muitas vezes traz consigo desafios emocionais e legais, sendo a alienação parental um tema delicado que merece atenção especial. Neste artigo, exploraremos profundamente o que é a alienação parental, seus impactos e a crucial importância de buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família, como os profissionais qualificados da Nascimento Advogados.

1. Entendendo a Alienção Parental:

A alienação parental é um comportamento prejudicial, no qual um dos genitores busca alienar a criança do outro progenitor. Esse processo, muitas vezes sutil e gradual, pode incluir a difamação do genitor ausente, criação de falsas memórias e recusa injustificada de convívio.

2. Impactos Psicológicos nas Crianças:

Os efeitos da alienação parental sobre as crianças são profundos e duradouros. Podem incluir ansiedade, depressão, dificuldades acadêmicas e problemas de relacionamento. É fundamental compreender a seriedade desses impactos para agir de maneira eficaz.

3. Legislação Brasileira e Direitos Envolvidos:

A legislação brasileira considera a alienação parental como uma prática prejudicial e, portanto, sujeita a medidas legais. Conhecer os direitos envolvidos e as medidas judiciais disponíveis é crucial para proteger os interesses da criança e do genitor alienado.

4. O Papel Essencial de um Advogado Especializado:

Contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família é fundamental para lidar com casos de alienação parental. Os profissionais da Nascimento Advogados possuem a experiência necessária para oferecer suporte jurídico, orientar sobre os melhores caminhos a seguir e representar os interesses de seus clientes de forma eficaz.

5. Estratégias para Prevenção e Intervenção:

Além de buscar a intervenção legal quando necessário, é importante explorar estratégias para prevenir a alienação parental. A mediação familiar pode ser uma abordagem eficaz para resolver conflitos e manter um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança.

Conclusão:

Desvendar a alienação parental é um passo fundamental para proteger o bem-estar das crianças e preservar os laços familiares. Ao enfrentar esse desafio, a orientação de um advogado especializado se torna uma ferramenta essencial para garantir que a justiça seja feita e que a criança possa desfrutar de uma relação saudável com ambos os genitores. Na Nascimento Advogados, estamos comprometidos em oferecer suporte jurídico especializado e compassivo em casos sensíveis de direito de família. Se você está enfrentando situações de alienação parental, estamos aqui para ajudar a proteger seus direitos e os interesses de seus filhos.